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Data : 09/03/2010

Fonte : Ambiente Brasil

Cadastros de instituições de controle de atividades....

Cadastros de instituições de controle de atividades que utilizam recursos ambientais serão unificados em Minas Gerais

Um acordo de cooperação técnica, firmado na segunda-feira, 08, entre o estado e o governo federal, prevê a instituição de um sistema integrado, reunindo os cadastros federal e estadual das atividades que utilizam recursos ambientais.

Entre as informações que serão compartilhadas, estão a extração, produção, transporte e comercialização de produtos da fauna e da flora, além dos que representam riscos ao meio ambiente.

Estão previstas também operações conjuntas de controle e fiscalização e com capacitação de profissionais. 

Os usuários serão diretamente beneficiados, pois além de simplificar o processo, a unificação dos cadastros vai reduzir os custos com as taxas a serem recolhidas pelos órgãos estaduais e federais. Com o novo sistema, o pagamento poderá ser feito com apenas um boleto.

A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental de Minas Gerais, TFAMG,  é destinada à Fundação Estadual do Meio Ambiente, Feam e ao Instituto Estadual de Florestas, IEF, para a realização das atividades de fiscalização. A partir do funcionamento do empreendimento, o proprietário tem até 30 dias para se inscrever no cadastro e efetuar o pagamento, que é trimestral.