Esse Programa foi criado no ano de 2005, dentro do Programa Zona Franca Verde, como resposta: (1) a uma preocupação do Estado de regionalizar a produção das carteiras escolares; (2) às demandas relatadas e trazidas por alunos da rede pública estadual de ensino em relação às antigas carteiras escolares.

(1) A regionalização se justificava para:

• diminuir os gastos elevados de carteiras escolares provenientes de fora do Estado;
• valorizar a mão de obra local
• permitir a promoção do manejo florestal sustentável incentivando o combate à práticas ilegais e à manutenção da floresta em pé.

(2) As demandas dos alunos se fundamentavam nas características das antigas carteiras que:

• Causavam desconforto, conseqüência de um design irregular das carteiras por falta de uma pesquisa de postura, confortabilidade e adequação da clientela principal interessada: os alunos, desgaste físico, impediam uma boa concentração e afetando o processo de aprendizagem.
• Tinham uma vida útil muito curta, pois elas dificilmente suportavam os choques mecânicos, assim como as características climáticas do Estado do Amazonas (umidade). Produzidas a partir de laminados de madeira, ou chapas de fibra de média densidade – MDF, estavam sujeitas aos fenômenos de inchamento e contração que favorecem esse tipo de depreciação, diferenciando-se de produtos de madeira maciça.

Tal cenário instigou o Governo Estadual a se preocupar acerca desta questão, e criar um Programa de Regionalização de Móveis Escolares da Rede Estadual de Ensino – PROMOVE, executado pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – ADS. O mesmo integra o conjunto de “Políticas Públicas” do Governo Eduardo Braga, visando o desenvolvimento sócio-econômico e ambiental do Estado do Amazonas.

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Ao ser implementado no ano de 2005, este programa a princípio, desenvolveu-se nos municípios de Carauari, Eirunepé, Itacoatiara e Lábrea que forneciam ao governo do Estado 15.000 carteiras escolares ao preço de R$ 52,00 reais a unidade. Neste mesmo ano, o volume de negociação já atingia o montante de 780.000 reais negociados. Segundo dados da ADS em 2006 o programa foi ampliado, como conseqüência do aumento da produção e a adesão de outros municípios tais como: Manaus, Manicoré, Manacapuru e Autazes o que forneciam para a efetiva negociação de 40.000 (mil) carteiras ao preço de R$ 55,00 por unidade totalizando recursos da ordem de R$ 2,2 milhões destinados ao programa o que significou um importante incremento ao setor moveleiro do interior do Estado.

O Programa de Regionalização de Móveis Escolares é uma das mais importantes ações do Programa Zona Franca Verde para o desenvolvimento do pólo moveleiro do Estado, tendo como matéria-prima a madeira oriunda dos Planos de Manejo Florestal Sustentável e envolve, além da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SDS, Secretaria de Produção do Estado do Amazonas - SEPROR, Secretaria Estadual de Trabalho e Cidadania - SETRACI, extinta Agência de Florestas - AFLORAM e ADS, instituições como Fundação Centro de Analise, Pesquisa e Inovação Tecnológica - FUCAPI, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.

A padronização dos moveis escolares foi instituída através do Decreto nº 25.316, de 08 de setembro de 2005, que “dispõe sobre a padronização de carteiras escolares utilizadas na Rede Estadual de Ensino”. A ADS encaminha às Associações de Moveleiros um Memorial Descritivo com: a descrição do produto, a quantificação das peças e as etapas do processo de confecção.

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Para uma Associação produzir as carteiras escolares, é necessário que a mesma faça um curso de capacitação denominado “Curso de Gabaritagem de Carteiras Escolares”. Este curso é de responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas – IDAM, o qual contrata um instrutor do SENAI para ministrar este curso.

O credenciamento das Associações de Moveleiros na ADS é feito via Comissão Interna de Licitação – CIL do Departamento de apoio jurídico, mediante o cumprimento de dois pré-requisitos:

1. A comprovação da participação da Associação no curso de capacitação realizado pelo IDAM;
2. A apresentação do documento de origem da madeira através da Licença de Operação – LO, outorgada pelo órgão ambiental do estado, para exploração de um Plano de Manejo Florestal Sustentável e que comprovem a realização.

Após o credenciamento das Associações é feito um contrato entre ADS e Associação, onde fica especificada a capacidade produtiva de cada Associação.

O cronograma de execução do PROMOVE segue o referido andamento:

1. As escolas apresentam as demandas de carteiras escolares (necessidade de carteiras por salas);
2. A SEDUC agrega estes dados em um levantamento de escolas da capital e do interior atendidas pelo programa e apresenta um destaque orçamentário para ADS (pois esta tem a prerrogativa de intermediar a comercialização no Estado, com um plano de trabalho para a produção das carteiras). A cada ano é feito um novo destaque orçamentário para empenhar;
3. A ADS aciona as Associações e Cooperativas de Moveleiros para informar sobre a demanda da SEDUC
4. As Associações encaminham para a ADS informações sobre a capacidade produtiva de cada Associação/Cooperativa.
5. As Associações iniciam a produção;
6. Após a conclusão da produção a ADS faz a fiscalização (verifica se a Associação cumpriu com a quantidade estabelecida, a qualidade do produto e o fim do recurso);
7. As Associações encaminham a produção para a SEDUC;
8. Terminada esta etapa a logística de distribuição será feita pela SEDUC, a qual faz a repasse das carteiras para as escolas da capital e do interior.

O pagamento das Associações é feito após a entrega da produção.

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As Cooperativas e Associações de Moveleiros produtoras das carteiras escolares do PROMOVE estão prioritariamente localizadas no interior do Estado.

Hoje são 14 fornecedores de carteiras escolares distribuídos em 12 municípios oficiais que participam deste Programa.

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*Em execução

Durante o período de 04 anos foram confeccionadas 175.000 carteiras escolares. Destacam-se pela capacidade produtiva os municípios de Manacapuru, Manaus e Itacoatiara.

Durante o mesmo período, o faturamento foi de R$ 9.940.000.

Além disso, o Programa incentiva os moveleiros a utilizar matéria-prima oriunda de planos de manejo florestal e a diversificar as espécies utilizadas (de baixa, média e alta densidade), como: Angelim Pedra, Louro, Mulateiro, Cedro Piquiá, Sucupira, Marupa Tauari, Virola, Jacareúba, entre outras.

Todo esse trabalho já apresentou resultados extremamente positivos, como:

Para os Empreendedores

• Certeza da compra da produção;
• Preço justo;

Para os Consumidores

• Design mais adequado, levando em conta a comfortabilidade e postura.
• Maior durabilidade;
• Diminuição do peso das carteiras, devido a adição de espécies madeireiras de baixa densidade (madeira branca);

Para o Estado

• Novos empregos;
• Elevação do nível de renda;
• Especialização da mão-de-obra nas áreas contempladas;
• Agregação de valor aos produtos florestais locais;
• Desenvolvimento da cadeia produtiva da madeira manejada
• Valorização da mão-de-obra local
• Prospecção do Aumento de Empreendedores
• Preservação da Biodiversidade
• Efetivação da sustentabilidade aos processos produtivos e extrativos

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