O Governo do Estado do Amazonas tem expandido de forma expressiva a área protegida por meio de unidades de conservação. Esta ação, concretizada em 34 unidades de conservação estaduais, visa atender a conservação da biodiversidade, demandas socias, direitos coletivos ao meio ambiente saudável e o fortalecimento de uma nova visão de gestão territorial.
A regularização fundiária das unidades de conservação constitui um desafio complexo que merece ser atendido.
Organizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SDS e a Secretaria de Estado de Política Fundiária - SPF, em parceria com suas instituições filiadas IPAAM, ITEAM, AFLORAM, e o projeto Floresta Viva, o Seminário "Regularização fundiária de Unidades de Conservação do Amazonas" pretende ser um espaço de intercâmbio e debate amplo e interinstitucional, que contribui para esclarecer responsabilidades e procedimentos e construir uma estratégia integrada de ação."
O evento teve lugar no Auditório Interno Gebes de Melo (Ministério Público Estadual - MPE), nos dias 16 e 17 de Abril de 2007.
Apresentamos a continuação a programação e as palestras existentes em formato digital.
Um resumo das discussões está sendo preparado e será disponibilizado proximamente pela SDS e nesse portal.
COMPOSIÇÃO DA MESA:
- Virgilio Viana – Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – SDS
- Dr. George Tasso – Secretário de Estado de Política Fundiária – SPF
- Dra. Maria Socorro Marques Feitosa – Superintendente do INCRA/AM
- Dr. Malvino Salvador – Diretor Presidente da Agência de Florestas do Estado do Amazonas – AFLORAM
- Dr. Aniceto Barroso Neto – Diretor Presidente do Instituto de Terras do Estado do Amazonas – ITEAM
- Sr. Adilson Vieira – Secretário Executivo do Grupo de Trabalho Amazônico – GTA
- Dra. Rita Mesquita - Secretária Executiva Adjunta de Projetos Especiais - SDS
PALESTRAS DISPONÍVEIS EM FORMATO DIGITAL:
- Unidades de Conservação do Amazonas
Dra. Rita Mesquita (Secretária Executiva Adjunta de Projetos Especiais) - Powerpoint 18 Mo - Direito fundiário e direitos de acesso aos recursos naturais nas UCEs: Fundamentos e conceitos teóricos
Dra. Sônia Wiedmann (Procuradora Geral do IBAMA/ Brasília) - Powerpoint 170 Ko - Direito fundiário e acesso aos recursos naturais nas UCE’s: fundamentos legais - Lei Federal e leis Estaduais
Dr. Emanuel Altamor Viana de Souza (Procurador do ITEAM) - Powerpoint 315 Ko - Destinação de terras públicas federais posta de regulamentação do cadastro nacional de terras públicas
Dra. Roberta Rubim (Assessora jurídica do Serviço Florestal Brasileiro - SFB) - Powerpoint 655 Ko - CDRU individuais e comunitárias em terras federais : o que diz a lei federal - parte 1
Sr. Roberto Francisco (INCRA/AM) - Powerpoint 213 Ko - CDRU individuais e comunitárias em terras federais : o que diz a lei federal - parte 2
Sr. Raul Pereira Barbosa (INCRA/AM) - Powerpoint 2188 Ko - CDRU individuais e comunitárias em terras estaduais: o que diz a lei estadual
Sr. Itamar de Oliveira Mar (ITEAM) - Powerpoint 158 Ko - CDRU comunitário nas UCs: Estudo de caso 1 – FLOE Maués
Sra. Elenice Nascimento (Projeto Floresta Viva) - Powerpoint 7183 Ko - CDRU comunitário nas UCs: Estudo de caso 2 – RDS Uacari, Sr. Adevaldo Dias(SDS/AFLORAM – RDS Uacari) - Powerpoint 3174 Ko
- O desafio da Regularização Fundiária nas áreas de várzea, respeitando o uso múltiplo dos recursos naturais
Sr. Mauro Ruffino (ProVárzea/IBAMA) - Powerpoint 1832 Ko - Regularização fundiária nas zonas de amortecimento: o que diz a lei
Sr. Josué Moreira Pessoa (Diretor técnico do ITEAM) - Powerpoint 874 Ko - Regularização de grandes propriedades, desapropriação e indenização: estudo de caso
Dra. Roberta Ferreira de Andrade Mota (Procuradora da PPIF) - Powerpoint 29 Ko - Regularização de grandes propriedades, desapropriação e indenização: estudo de caso - RDS UATUMÃ
Sr. Carlos Gabriel Koury (IDESAM) - Powerpoint 4108 Ko - Alternativas para indenização de propriedades privadas
Dra. Roberta Andrade (Procuradora do PPIF) - Powerpoint 28 Ko - Usucapião de comunidades em terras privadas: O que diz a lei
Dra. Ludmila Caminha (CNS) - Powerpoint 87 Ko
também disponível para baixar o artigo (formato PDF, 154 Ko): Usucapião de terras particulares - Regularização de moradores de UCE em áreas de várzea: Estudo de caso 1
Sr.Paulo Roberto (Coordenador do Sub-programa de Fiscalização - Instituto Mamirauá) - Powerpoint 575 Ko
Introdução
Painel I: a questão fundiária nas UCs de uso sustentável: fundamentos teóricos e jurídicos
Painel II: interações entre esferas institucionais: procedimentos de regularização a serem adotados pré e pós ato de criação
Painel III: regularizando as posses dos moradores das UCE: as concessões de direito real de uso(CDRU)
Painel IV: os títulos definitivos e as propriedades privadas nas UCE e no seu entorno
Painel V: alternativas para indenização
Painel VI: regularização fundiária em UC estaduais criadas em áreas de várzea
