Como calcular o valor da licença de operação
para o seu PMFSPE


A Lei estadual n°3219 de 28/12/2007 estabeleceu os novos valores anuais das taxas de licenciamento ambiental.

No caso dos Planos de Manejo Florestal Sustentável em Pequena Escala -PMFSPE, o cálculo da taxa está descrito no Anexo IV da Lei (tabela de cálculo dos valores anuais das taxas das licenças ambientais para a atividade de exploração florestal através de PMFS):

      VL = Tf + 1,5 x AU

      onde:
      VL é o Valor da Licença
      Tf é a Taxa fixa (R$ 100 no caso dos PMFSPE)
      AU é a Área Útil correspondente a talhão ou área inventariada

Por exemplo:

No caso de um PMPSPE de 490ha, cuja área inventariada é de 28ha, o valor anual da taxa será de:


      VL = 100 + 1,5 x 28 = 142 reais