Os principais problemas para os pequenos detentores de planos de manejo florestal para aderir à certificação florestal são:

• o difícil acesso à informação sobre certificação
• o difícil entendimento das técnicas e procedimentos para atender aos padrões da certificação
• o custo elevado por metro cúbico produzido

Neste sentido, a certificação em grupo facilita o acesso à certificação, e diminui significativamente os custos da certificação por produtor (os custos fixos são diluídos entre os vários membros do grupo).

A certificação em grupo reíne um determinado número de pequenos detentores de planos de manejo florestal sob o comando de um único administrador do grupo (pode ser uma pessoa, uma organização, uma empresa, uma associação...).

O contrato é firmado entre o certificador e o administrador do grupo, e o certificado (selo FSC) é mantido por este em nome do grupo.

Esse administrador pode fornecer informação, treinamento e assistência técnica aos membros do grupo, e organiza o processo de certificação. É o contato principal entre o grupo e o certificador. Faz os contatos e seleciona o certificador, programa as visitas de avaliação e acompanha os auditores durante as visitas de campo.

É responsável pelo monitoramento dos membros; o certificador faz uma auditoria apenas do administrador do grupo e de uma amostra dos membros, mas não precisa visitar cada um deles como seria necessário no caso de certificação individual.

Os membros de grupo, ao aderir formalmente ao grupo, aceitam atingir os níveis exigidos para o manejo florestal, e implementar os requisitos dos padrões da certificação em suas florestas. Caso um membro não respeitar esses requisitos, poderá ser expulso do grupo.

Cada membro se beneficia das economias de escala, mas não perde o controle de sua própria floresta e do respectivo manejo.

Para mais detalhes, ver: Certificação em grupo - Um guia prática, Ruth Nussbaum, Proforest / DFID, Piracicaba, Junho de 2003.

No modelo de certificação em grupo da AFLORAM, a AFLORAM exercerá o papel de administrador do grupo de detentores de planos de manejo florestal. O certificado FSC é mantido por a AFLORAM em nome do grupo.

Os produtores florestais em pequena escala e comunidades no Estado do Amazonas que aderirem às regras e responsabilidades para o manejo certificado e à política de conformidade do grupo, poderão vender seus produtos com o selo FSC, em compromisso ao modelo da AFLORAM, regidos por uma só política de desenvolvimento do manejo florestal.

Quem pode fazer parte desse modelo da AFLORAM são: detentores de planos de manejo florestal sustentável em pequena escala –PMFSPE, e plano de manejo florestal de produtos não madeireiros (exclusivo de pequena escala e comunidades em terras particulares, posse, glebas estaduais ou Unidades de Conservação).

 Responsabilidades da AFLORAM (administrador do grupo)

• Administrar o manejo florestal e o funcionamento do grupo;
• Analisar e aprovar a entrada de novos membros no grupo;
• Fazer cumprir as regras de funcionamento do grupo;
• Informar e capacitar os novos membros do grupo;
• Avaliar e aprovar novas regras de funcionamento do grupo.
• Fornecer informações às associações parceiras e aos membros do grupo sobre as diretrizes do manejo e sobre o funcionamento do esquema de certificação;
• Disponibilizar a documentação necessária para a execução do plano de manejo;
• Fornecer suporte técnico para elaboração dos planos de manejo e acompanhamento da sua execução;
• Definir o plano de treinamentos aos seus técnicos e aos membros do grupo;
• Gerenciar e executar os monitoramentos periódicos sobre as atividades desenvolvidas pelos membros do grupo;
• Avaliar os resultados dos monitoramentos internos;
• Gerenciar os processos de auditorias externas;
• Garantir o cumprimento das ações corretivas aplicadas;
• Buscar parcerias para viabilizar projetos;
• Executar monitoramentos periódicos sobre as atividades das Associações Parceiras (relativos à certificação);

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 Responsabilidades dos membros do grupo

• Participar na formulação das regras de funcionamento do grupo (inclusão e exclusão);
• Firmar compromisso com as regras da certificação e do funcionamento do grupo;
• Pagar as taxas, anuidades e encargos relativos às licenças, impostos, materiais adquiridos, processo de certificação e outros tributos;
• Executar o plano de manejo segundo suas diretrizes;
• Informar sobre qualquer ação ou situação que não esteja em conformidade com as diretrizes do plano de manejo certificado ou com as regras de funcionamento do grupo;
• Utilizar e armazenar corretamente os equipamentos e materiais necessários para o desenvolvimento das atividades de manejo florestal;
• Dar acesso irrestrito na área de manejo aos técnicos da AFLORAM e da instituição certificadora para realização de vistorias e monitoramentos.
• Guardar a documentação relativa aos planos de manejo, registros, mapas, lista de membros, endereços e outras informações básicas;
• Cumprir com as solicitações de ações corretivas;
• Participar dos treinamentos propostos pela AFLORAM;

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 Regras de admissão

O candidato deve:

• Possuir plano de manejo florestal sustentável em pequena escala ou comunitário licenciado no Estado do Amazonas.
• Estar adequado às regras do plano de manejo para certificação FSC;
• Submeter-se à avaliação de campo dos técnicos da AFLORAM;
• Firmar termo de compromisso com os Princípios e Critérios do FSC, e carta de adesão ao grupo certificado de no mínimo 5 anos.

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 Regras de exclusão

O membro estará excluído do grupo caso:

• Seja comprovado o envolvimento do manejador com atividades ilegais;
• Impeça a visita dos técnicos ou da pessoa autorizada a realizar os monitoramentos;
• Explore volumes superiores aos autorizados no plano de manejo;
• Não forneça as declarações de volumes comercializados;
• Seja reincidente por 3 vezes em qualquer ação corretiva aplicada no prazo de 1 ano;
• Não cumpra com as determinações acordadas com as associações parceiras;
• Haja desastre natural, fogo ou temporal, na área;
• Haja morte ou invalidez do titular do manejo, não havendo um sucessor.

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 Regras de readmissão

Somente serão readmitidos os membros excluídos que:

• Cumprirem 6 meses de resguardo antes da reavaliação pela AFLORAM.
• Que não tiveram sua exclusão motivada por envolvimento com atividades ilegais ou por desastres naturais.
• Arcarem com os custos da reavaliação pela AFLORAM.
• Forem aprovados pela comissão de ética* para a readmissão.

* Grupo formado por membros das Associações Parceiras, autarquias governamentais e instituições com diferentes níveis de envolvimento com o manejo florestal na região de influência do sítio. São constituídos em caráter extraordinário a fim de deliberar sobre assunto previamente determinado.

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 Uma experiência de certificação em grupo em Carauarí

Atualmente, existem no Amazonas cerca de 500 planos de manejo para produtos florestais madeireiros elaborados e acompanhados pela AFLORAM para produtores e comunidades com até 500ha para o manejo sustentável em pequena escala e baixo impacto ambiental.

No Município de Carauarí, a AFLORAM trabalha com os pequenos extratores de madeira em consonância com a AMEC (Associação de Moveleiros e Extratores de Madeira de Carauari), para realizar a adequação de 8 membros aos padrões para a certificação do manejo florestal FSC (sigla em inglês que significa Conselho de Manejo Florestal).

Juntos, está sendo criadas uma política de regras de entrada e saída e responsabilidades de cada ator envolvido nesse processo (extrator florestal, associação parceira e AFLORAM).

A AFLORAM contratou o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA) para realizar o processo de avaliação de certificação FSC. O IMAFLORA realizou duas visitas de campo, em Dezembro de 2005 e Agosto de 2006, nas quais a equipe, além de avaliar o trabalho realizado pelos extratores e a agência, também conduziu entrevistas e reuniões com pessoas e entidades locais. A avaliação identificou alguns assuntos que precisam ser trabalhados antes de certificar (pré-condições) e que estão sendo trabalhados pela agência em conjunto com os extratores e a associação.

 Principais ações realizadas em Carauarí



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 Pré-condições pendentes para a certificação no Município de Carauari

• Cumprir com as solicitações de ações corretivas;
• Continuar a sensibilização junto às comunidades ribeirinhas próximas aos planos de manejo, levantamento de todas as suas áreas de uso daquelas comunidades, identificação e aplicando as formas de mitigação e compensação da exploração madeireira sobre as atividades dos comunitários;
• Treinar todos os envolvidos nas atividades de exploração nas técnicas de manejo de baixo impacto e segurança no trabalho;
• Concluir os procedimentos de controle ambiental, social e financeiro;
• Concluir o sistema de controle de produção e rastreabilidade dos produtos obtidos a partir da exploração;
• Definir o sistema legislativo trabalhista a ser adotado entre os extratores e ajudantes;
• Reforçar o processo de consulta pública do processo de certificação da AFLORAM;

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O IMAFLORA disponibiliza em seu site um espaço para comentários e sugestões sobre o processo de certificação da AFLORAM, tanto do esquema da agência como das atividades desenvolvidas no Município de Carauari.
(http://ww2.imaflora.org/index.cfm?fuseaction=contentAlone&IDdocumento=72&IDoperacao=233)