Planejamento dos usos na propriedade
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Definição e objetivo
O planejamento da propriedade é o estudo da melhor relação entre as atividades que se quer desenvolver no local e os aspectos geográficos e biológicos, respeitando a legislação. Consiste na delimitação da Área Total da Propriedade (ATP), da(s) Área(s) de Preservação Permanente (APP), da(s) área(s) de usos diversos que descaracterizam a floresta, da Área de Reserva Legal (ARL), da Área de Plano de Manejo (APM) e da Área de Efetivo Manejo (AEM).
O objetivo é facilitar, diminuir os impactos sobre a floresta e conciliar as atividades produtivas, como criação de gado, agricultura (roçados), madeireira, etc.
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A delimitação da propriedade começa com o georreferenciamento das extremidades, do qual serão levantados o comprimento das laterais e respectivos azimutes. O documento fundiário informa os principais dados.
Na falta de um documento fundiário, o interessado deverá solicitar os serviços de regularização do Instituto de Terras do Amazonas (ITEAM) ou, quando para o Manejo Florestal e na falta de um representante do ITEAM, diretamente com o IDAM. O técnico irá orientar o produtor na delimitação de sua propriedade e levantar as coordenadas geográficas no campo das extremidades do terreno onde habita. Nesta etapa, serão abertas as picadas, de no mínimo, a frente e uma divisa (lateral) da propriedade. Chegando ao final da propriedade, sugere-se que a equipe retorne pela diagonal do terreno para fazer um reconhecimento, registrando e localizando em croqui os aspectos mais relevantes, principalmente os tipos de floresta. O produtor também receberá orientação para definir as Áreas de Preservação Permanente, Áreas de Uso, Áreas de Reserva Legal e Área de Manejo Florestal.
topoUsando a base cartográfica disponível, o técnico delimita as Áreas de Preservação Permanente (APPs) de acordo com a Lei n°4771, de 15 de Setembro de 1965, que institui o Código Florestal (Tabela 1) e, em seguida, calcula a área referente em hectares. Sempre que possível deve ser realizada uma complementação e validação das informações em campo.
As APPs tem a finalidade de proteger as margens de rios, igarapés e lagos, encostas e topos de morros. Devem permanecer com a vegetação natural, podendo ser recuperadas com plantio de árvores, regeneração natural ou sistemas agroflorestais. Nestas áreas não é permitida a colheita de produtos florestais.
Após a delimitação das APPs, o produtor deve analisar sua propriedade buscando definir quais as melhores áreas de acordo com as atividades que quer desenvolver, como a agricultura (roçado), a criação de gado ou o manejo florestal. Os principais fatores a serem considerados para definir a Área de Uso são:
- benfeitorias (casa, paiol, roçados, etc...);
- área para uso agrícola (solo adequado para plantio);
- caminhos de acesso.
A Área de Uso na Amazônia corresponde à no màximo 20% (vinte por cento) da área da propriedade descontadas as Áreas de Preservação Permanente, conforme a fórmula abaixo:
- AU = 0,2 x (ATP - APPs)
- AU = Área de Uso
ATP = Área Total da Propriedade
APPs = Áreas de Preservação Permanente
A área restante, que não é APP ou AU, é a Área de Reserva Legal, ou seja, para a Amazônia corresponde à no mínimo 80% (oitenta por cento) da área da propriedade subtraídas as Áreas de Preservação Permanente. A Reserva Legal é a área da propriedade que deve ficar com cobertura florestal nativa, sendo permitido o manejo florestal para madeira ou outros produtos não-madeireiros, desde que não descaracterize a floresta. A ARL é calculada com a seguinte fórmula:
- ARL = 0,8 x (ATP - APPs)
- ARL = Área de Reserva Legal
ATP = Área Total da Propriedade
APPs = Áreas de Preservação Permanente
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A Área do Plano Manejo Florestal Sustentável em Pequena Escala (APM) é uma área (polígono) de no máximo 500 ha onde se deseja coletar madeira, incluindo as Áreas de Preservação Permanente que cortam ou margeiam o polígono. Pode coincidir com a Área Reserva Legal, mas também pode ocupar parte ou a totalidade da Área de Uso, ou ainda, ser menor que a ARL, de acordo com a vontade e expectativas do produtor. Em outras palavras, a APM pode ser do tamanho que o produtor desejar, dentro dos limites de 500ha e da propriedade. O produtor que optar por destinar parte de sua Área de Uso para o Manejo Florestal, estará se comprometendo a manter a floresta.
A Área de Efetivo Manejo Florestal é a área onde será feita a colheita, isto é, corresponde a APM menos a(s) APP(s). O volume máximo autorizado para corte é calculado com base na AEM .
- APM = Área definida pelo produtor igual ou inferior à 500 ha
- AEM = APM - APP1s
- APM = Área do Plano de Manejo Florestal
AEM = Área de Efetivo Manejo Florestal
APP1s = Áreas de Preservação Permanente que estão inseridas dentro da APM
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As informações de APPs, AU, ARL, APM e AEM, são apresentadas em um croqui ou mapa da propriedade. O IPAAM utiliza o programa GPS TrackMaker (Copyright ©1998-2006 Odilon Ferreira Junior, Belo Horizonte/MG - Brasil) para elaborar o croqui que deve conter no mínimo as seguintes informações:
- Nome do proprietário;
- Delimitação da propriedade com as subdivisões (APPs, AU, ARL, APM, AEM) e os principais pontos georreferenciados;
- Comprimento das divisas (laterais) da propriedade;
- Escala;
- Legenda contendo a(s) APP(s), ARL, AU, APM e AEM em hectares, os pares de coordenadas dos vértices da propriedade e de uma das extremidades da picada principal do inventário, o nome do responsável e assinatura pela elaboração.
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Definição e objetivo
Os Procedimentos do Manejo Florestal Madeireiro consistem num conjunto de planejamento e técnicas de colheita madeireira com um mínimo de impacto e um melhor aproveitamento dos recursos.
O objetivo é orientar a produção madeireira da floresta, aumentar a rentabilidade da atividade, diminuir os riscos de trabalho e promover a sustentabilidade.
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O volume máximo autorizado para corte é 1 m³ "equivalente tora" por hectare da AEM por ano (1m³/ha/ano). A expressão "equivalente tora" faz referência ao volume de origem da madeira e não do volume do produto que será transportado que pode ou não ter perdas durante o processamento. A transformação da tora em pranchas tem um rendimento de 40% a 70%, dependendo da espécie e da maneira do processamento.
- Volume para corte = AEM (ha) x 1m³/ha/ano
- AEM = Área de Efetivo Manejo Florestal
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O pilar do controle ambiental da colheita madeireira é a manutenção de árvores remanescentes que, além da preservação da espécie, irão garantir futuros cortes. Para cada árvore destinada ao corte, "mãe", deve-se levantar e identificar outras 3 árvores, uma "filha" com diâmetro inferior em até 20cm e duas "netas" com diâmetro inferior em até 40cm em relação à árvore para corte ou ainda, circunferência inferior em até 63cm para as filhas e em até 126cm para as netas.
Sendo assim, o tamanho da área de inventário depende da intensidade de madeira das espécies de interesse na área. A prática do produtor e do técnico irá definir o tamanho necessário para levantar o volume máximo para corte passível de autorização, de 1m³/ha/ano em relação à AEM. A localização da área inventariada fica à critério do detentor do Plano de Manejo que tende a escolher uma área com alta densidade de árvores das espécies de interesse e a logística de acesso e escoamento. Os inventários dos próximos anos podem ser realizados em qualquer área dentro da AEM, mas comumente é feito numa área anexa à do ano anterior.
topoUma vez definido o local, o produtor, com a orientação do técnico, irá abrir as picadas e levantar as coordenadas geográficas de uma das extremidades da picada principal ou cabeceira.
Usualmente, a equipe de campo é formada por 4 pessoas, um orientador, um balizador e dois ajudantes para a abertura das picadas. Há diversas formas de desenvolver o trabalho de campo, das quais uma delas é:
- abrir picadas secundárias (aproximadamente 1m) a cada 50m em linhas perpendiculares à cabeceira;
- colocar balizas marcadas (com lápis estaca, pincel, fita, etc...) ao longo da picada, a cada 25m, a partir da cabeceira (marco 0), para poder orientar o mateiro no momento da identificação das árvores;
- ao final da picada secundária, deve-se deslocar lateralmente 50m até a próxima baliza, de onde abre-se uma nova picada secundária em direção à cabeceira. A numeração das balizas deve, portanto, ser feita inversamente.
Os materiais necessários são:
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- bússola;
- algum tipo de marcador (lápis estaca, pincel permanente, punção, etc);
- terçado (facão) e lima chata;
- GPS;
- trena de 50m ou cordonete (corda, fio de nylon ou barbante com 50m de comprimento).
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O que são o inventário e a pré-seleção
O inventário é a identificação e o levantamento das árvores das espécies de interesse econômico na área de inventário. Consiste na quantificação e qualificação das árvores de interesse através do nome vulgar, da circunferência ou diâmetro na altura do peito (1,30m) -CAP e DAP-, e da altura da árvore até a primeira bifurcação ou até a altura de melhor aproveitamento comercial do tronco.
O inventário é realizado apenas para as espécies determinadas pelo produtor, considerando um mínimo de 5 espécies e árvores para corte com DAP acima de 45cm (141cm de CAP). A seleção de árvores para corte com diâmetro inferior à 45cm, deve ser justificada com base na legislação, nas características biológicas da espécie, na finalidade, no aproveitamento e no mercado.
Da mesma forma que para a abertura das picadas, não há um modelo único para o inventário, cada produtor ou técnico tem a liberdade de conduzir da forma que entende ser mais prática. O importante é levantar as seguintes informações:
- número da árvore;
- coordenadas x e y (localização);
- nome da espécie (identificação);
- circunferência à altura do peito (CAP);
- altura comercial;
- classificação (mãe, filha ou neta).
Usualmente, esta etapa é conduzida por 4 pessoas, um 1 mateiro (identificador botânico), 1 anotador e 2 ajudantes nas laterais. Com a prática, o anotador pode também assumir a função de um ajudante nas laterais, reduzindo a equipe para 3. Os ajudantes das laterais são responsáveis por localizar as árvores, complementar a caracterização da área (clareiras, declividades, cursos d'água, etc), enquanto o mateiro e o anotador se deslocam no meio da faixa. A equipe procura as árvores até o final da faixa, voltando em sentido contrário na faixa seguinte.
topoA identificação é realizada pelo mateiro. Quando houver mais de um mateiro (identificador botânico), é importante verificar que ambos conheçam as espécies pelo mesmo nome.
topoA verificação do oco evita inventariar árvores sem valor comercial. O teste do oco, feito durante o inventário, consiste em bater o martelo ou as "costas" do terçado no tronco. Se o som emitido fizer um eco, provavelmente a árvore é oca. Alguns sintomas também complementam a verificação do oco, como casas de cupins, presença de secreções escuras ao longo do tronco e galhos quebrados. Na presença de oco, a árvore não deve entrar no levantamento.
topoA medição da circunferência deve ser feita a uma altura de 1,30m do solo, também conhecida como circunferência à altura do peito (CAP), com uma fita métrica ou trena, tomando o cuidado de não incluir sapopemas, cipós, etc. Em caso de sapopemas acentuadas, mede-se acima das sapopemas ou faz-se uma estimativa. Para evitar erros de medição, é muito importante manter a fita métrica na perpendicular em relação à linha do fuste durante a medição.
A estimativa da altura comercial da árvore é o comprimento entre a linha do corte na base e o de destopo (linha de aproveitamento comercial) que geralmente coincide com a primeira bifurcação.
topoCada árvore levantada recebe uma plaqueta numerada e datada (ano) que é pregada a uma altura aproximada de 1,3m, voltada para o lado do picada secundária de orientação. A plaqueta tem um número seqüencial e o ano do inventário. As plaquetas de alumínio são preparadas antes do inventário, usando um jogo de punção e uma folha de alumínio (aproximadamente 1mm de espessura, 4cm de largura e 2cm de altura).
A localização é feita com o sistema de coordenadas "x" e "y", sendo o "x" a distância da árvore até a picada secundária e "y" a distância da árvore até a picada principal (cabeceira). Cada picada secundária é numerada, sendo a picada 1 referente a faixa situada entre 0 e 50m, a 2 entre 50 e 100m e assim sucessivamente.
topoDurante o inventário é identificado e registrado na planilha quais as árvores que tem o potencial para corte, ou seja, com fuste retilíneo, com baixa incidência de nós, sem ocos, com diâmetro mínimo adequado para a espécie, altura, etc.
topoA seleção das árvores remanescentes segue a Instrução Normativa SDS n° 002/08 que estabelece para cada árvore destinada ao corte, "mãe", o levantamento e identificação de outras 2 árvores da mesma espécie, uma "filha" e uma "neta", com Circunferência à Altura do Peito (CAP) entre 60 e 157 cm.
Ressalta-se que a identificação de árvores de pequeno porte é mais difícil, portanto é importante que a seleção das árvores seja feito por um mateiro (identificador botânico) experiente.
topoDurante o inventário, recomenda-se realizar o corte dos cipós que estão amarrados às árvores selecionadas para o corte, mas dependendo do ritmo do trabalho, este pode ser feito mais tarde. O importante é que seja feito com 1 ano de antecedência ao corte.
topoAs informações do inventário são registradas no formulário de campo, que deve conter a identificação do detentor do PM, da propriedade, município/UF, data, nome e assinatura do técnico responsável. O quadro de inventário é dividido em 4 colunas: espécie, informações da "mãe", da "filha" e da "neta". De acordo com o CAP da árvore, preenche-se a coluna mais indicada. Para árvores com diâmetros de corte e de interesse do detentor, as informações são preenchidas na coluna "mãe", próximo ao interesse de corte, na coluna "filha" e assim sucessivamente. Desta forma, se mantém um controle sobre a proporção de árvores para corte e remanescentes por espécie durante todo o inventário.
(Ver um modelo de formulário de campo) topo- prancheta;
- ficha de campo;
- lápis;
- borracha;
- fita métrica ou trena pequena de aproximadamente 5m;
- trena de 50m ou cordonete (corda ou barbante com nós a cada 5m);
- martelo;
- pregos (preferencialmente 1,5"/13);
- plaquetas de alumínio (a confecção das plaquetas numeradas deve ser realizada antes do início do inventário propriamente dito. A plaqueta deve ter no mínimo 2x4cm e a numeração deve ser seqüencial);
- jogo de punções numéricos (preferencialmente 6mm);
- terçado (facão);
- cantil.
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Compilação
Os dados coletados no inventário florestal são compilados no programa Excel no qual são calculados o volume levantados no inventário, expressos em totais por espécie, por árvore e os volumes para corte solicitados.
Nesta etapa, é verificada a relação de 1:3, isto é, para cada árvore selecionada para corte são necessárias outras 3 da mesma espécie para preservação. Se não for possível levantar 3 árvores remanescentes , o produtor pode solicitar o abate de 50% do volume das árvores para corte ("mãe"). As decisões de seleção devem ser tomadas pelo detentor do PM com a orientação do técnico responsável com base nos dados do inventário.
Esta ficha deve ser encaminhada ao órgão responsável devidamente preenchida com os nomes do detentor do PM, da propriedade, município/UF, data, carimbo e assinatura do técnico florestal responsável (Ver o modelo de inventário florestal adotado pelo IDAM: formato word ou formato xls).
topoA relação ordenada das espécies é feita para orientar o IPAAM, caso seja necessário reduzir o volume de corte da solicitação encaminhada pelo detentor. Esta medida evita que o IPAAM reduza o volume solicitado, cortando justamente as espécies de maior importância para o detentor. Neste documento, deve-se informar o nome científico de cada espécie. (Ver o modelo de relação ordenada das espécies)
topoAs pessoas interessadas em conseguir ajuda para a elaboração de um Plano de Manejo Florestal Sustentável em Pequena Escala podem contactar a Diretoria Técnica de Extensão Florestal (DITEF) do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal do Amazonas (IDAM).
Caso precisar de mais informação, você pode nós contatar por meio do "Fale Conosco".
