O Manejo Florestal está compreendido em um conjunto de técnicas empregadas na colheita de matéria-prima florestal, de tal maneira que respeite os mecanismos de sustentação do ecossistema e garanta a preservação da floresta para as futuras gerações. Tem como foco a produção, rentabilidade, segurança no trabalho, respeito à legislação, oportunidade de mercado, conservação florestal ou serviços ambientais.

Para isso, o código florestal brasileiro de 1965 - art.15 definiu que as florestas da Amazônia só poderiam ser utilizadas através de plano de manejo; sendo que inúmeras regulamentações (decretos lei, medidas provisórias, portarias e instruções normativas) foram posteriormente estabelecidas para aprimorar e ordenar as regras ao processo.

A discussão sobre o tema, e mais que tudo sobre as técnicas e procedimentos, é encabeçada por vários grupos: comunidades científicas, comunidades educacionais (universidades e escolas técnicas), grupos econômicos envolvidos em atividades ambientais, inúmeros grupos políticos e sociais, bem como a população em geral.)

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Muito mais do que pensar apenas em reduzir os danos diretos a floresta, o manejo florestal é muito mais amplo, pois consiste em um sistema produtivo que norteia preocupações sobre os benefícios ecológicos, sociais e econômicos; ordenando-se o raciocínio sobre a utilização dos recursos florestais, tendo a preocupação (ainda) em manter a floresta em pé, com perspectivas de que por si só ela possa regenerar-se e garantir futuras colheitas, tornando-se o maior dos desafios.

Dessa forma é possível organizar o entendimento sobre os benefícios do manejo florestal da seguinte maneira:/p>

- Ecologicamente seguro: garantindo um baixo impacto sobre a floresta remanescente, propiciando a conservação de espécies vegetais e animais, prolongando a vida útil das áreas exploradas, respeitando o equilíbrio dos ecossistemas.

- Economicamente viável: possibilitando ganhos financeiros adequados que confiabilizem ao detentor do Plano de Manejo a garantia na regularidade desses ganhos, otimizando a exploração dos recursos florestais e diminuindo os desperdícios de campo

- Socialmente justo: integrando os envolvidos na implementação do Plano de Manejo em benefícios sociais apropriados: adequação salarial, cuidados com a saúde do trabalhador (utilização de equipamentos de proteção individual, utilização de técnicas apropriadas para cada atividade), programas de inclusão social às populações do entorno das áreas de intervenção, dentre outros.

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A palavra "manejo" tem o mesmo significado que a palavra "planejamento". Sendo que, quando se fala em manejo florestal, pode-se pensar no planejamento do uso racional de qualquer produto oriundo da floresta (madeira, cipó, palha, óleos, resinas, plantas, etc...).

Dessa forma, imagina-se que a adoção de técnicas apropriadas de manejo florestal deva garantir a manutenção da exploração dos recursos da floresta nas áreas (nesse caso: a madeira) e proporcionar maior vida útil à terra utilizada, além dos benefícios econômicos que devem superar os custos financeiros da operação.

Tais benefícios decorrem do aumento da produtividade do trabalho, da redução dos desperdícios e da adoção de técnicas apropriadas no processo produtivo (em especial o da madeira) que deve proporcionar a redução dos riscos em acidentes de trabalho.

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Para garantir que as normas do manejo florestal sejam respeitadas e utilizadas, constantemente são readaptadas e aprimoradas as legislações vigentes. Dessa forma, tenta-se acompanhar e readequar a forma de acesso e exploração sustentável dos recursos florestais.

O Manejo Florestal também exige a aplicação de normas técnicas como qualquer sistema produtivo. Para a produção de madeira já foram apontadas, a pelo menos dez anos, técnicas de exploração que minimizam os impactos nas florestas, reduzindo custos e desperdícios.

Dessa forma o Manejo Florestal não impossibilita o uso dos recursos florestais, mas impõe diretrizes para que de forma racional qualquer um possa fazer uso desse bem que é de direito de todos.

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Hoje, existem 2 categorias de PMFS madeireiro estabelecidas em nível federal, com procedimentos para elaboração, execução e avaliação técnica detalhados na Instrução Normativa (Ministério do Meio Ambiente) n°5 de 11 de Dezembro de 2006:

1) PMFS de baixa intensidade: está caracterizado por um manejo sem máquinas para arraste de toras, um ciclo de corte inferior a 10 anos, uma intensidade de corte máxima de 10 m3 por hectare (no caso de um ciclo de corte de 10 anos) (*).

2) PMFS pleno: está caracterizado por um manejo com máquinas para arraste de toras, um ciclo de corte de 25 a 35 anos, e uma intensidade de corte máxima de 30 m3 por hectare (no caso de um ciclo de 35 anos).

A instrução normativa também classifica os PMFS conforme:

• o tipo de detentor: (1) pessoa física (PMFS individual), (2) entidade de comunitários -associação, cooperativa...- (PMFS comunitário), (3) empresa (PMFS empresarial), (4) orgão ambiental nacional, estadual ou municipal (PMFS em floresta pública)
• a dominialidade da floresta: PMFS em floresta pública ou privada
• o ambiente predominante: PMFS de terra firme ou de várzea
• o estado natural da floresta manejada: PMFS de floresta primária ou de floresta secundária

Essas modalidades de manejo florestal contemplam normas e procedimentos técnicos que apontam o uso sustentável da floresta:

• o planejamento da exploração por "talhão" em função de um "ciclo de corte" que deveria permitir a regeneração da floresta;
• uma seleção das árvores para "corte" considerando árvores "porta-sementes" e árvores "remanescentes".
• a realização de um "inventario 100%" das árvores de interesse comercial e potencialmente comercial, acima de 10 cm de diâmetro no talhão;
• uma "intensidade de corte" calculada e autorizada por hectare do talhão;
• um diâmetro mínimo de 50 cm para escolha das árvores para "corte";
• a manutenção de pelo menos 10% do número de árvores por espécie, na área de efetiva exploração, com DAP (Diâmetro à altura do peito) > DMC (Diâmetro mínimo de corte), devendo manter um mínimo de 3 árvores por espécie por 100 ha;
• a obrigatoriedade de um responsável técnico para a elaboração e execução do PMFS.

(*) Em áreas de várzea, o órgao ambiental poderá autorizar uma intensidade de corte > 10 m3/ha (mas limitada a 3 árvores/ha).

Mais informação no site: http://www.ibama.gov.br .

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Desde fevereiro de 2008, o Estado do Amazonas definiu 3 modalidades para planos de manejo:

• Planos de Manejo Florestal Sustentável de Menor Impacto de Colheita (Instrução Normativa SDS n°005/08);
• Planos de Manejo Florestal Sustentável de Maior Impacto de Colheita (Instrução Normativa SDS n°005/08).
• Planos de Manejo Florestal Sustentável em Pequena Escala -PMFSPE, com procedimentos simplificados, para áreas de manejo de menos de 500has, sem mecanização para arraste de toras (Instrução Normativa SDS n°002/08);

Para essa última modalidade de PMFS, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) do Amazonas estabeleceu regras e procedimentos simplificados para planos de manejo florestal sustentável em pequena escala (PMFSPE) com área máxima de 500 hectares. Essas regras e procedimentos são aplicáveis tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.
Essa categoria de PMF está diferenciada da categoria federal por meio da intensidade de corte (1 m3 / ha).

As normas e procedimentos técnicos do manejo florestal foram simplificadas da seguinte maneira:

• a simplificação de documentação exigida;
• o planejamento da exploração sem delimitação de "talhão" dentro da Área de Efetivo Manejo (AEM);
• um levantamento de campo participativo;
• uma "intensidade de corte" autorizada de 1 m3 / hectare de AEM / ano;
• o "inventário" restringido as espécies de interesse comercial do detentor;
• um método de seleção das árvores para corte, restringindo apenas a identificação das "mães", e de duas árvores da mesma espécie para remanescentes para cada "mãe" denominadas "filha" (uma) e "neta" (uma). A Circunferência à Altura do Peito (CAP) das filhas e netas fica estabelecida entre 60 e 157 cm.

Cabe destacar que a IN de 11/02/08 possibilita a utilização de máquinas com até 85cv de potência no transporte de madeira serrada.

Os PMFSPE elaborados por instituições públicas ou organizações não governamentais com as quais o IPAAM mantenha Termo de Cooperação Técnica estarão dispensados da vistoria prévia.

Mais informação com a Diretoria Técnica de Extensão Florestal (DITEF) do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal do Amazonas (IDAM), no fone: (92) 3237-4853.

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