Confira no portal do ITEAM:
- "Fórum da Terra pretende estabelecer maior controle social na Política Agrária".
- "ITEAM abre debate sobre Lei da Terra".
- "ITEAM prepara emendas para Lei da Terra".
-
Legislação federal
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Dispositivos específicos
(dispositivos referentes aos bens da União, a política agrícola e fundiária e a reforma agrária)
- Lei federal n° 4.504 de 30 de Novembro de 1964 (Estatuto da terra)
(dispõe sobre o Estatuto da Terra)
- Decreto federal nº 59.428 de 27 de Outubro de 1966
(regulamenta a lei n° 4.504 de 1964, e dispõe sobre política de acesso à propriedade rural)
- Lei federal n° 4.771 de 15 de Setembro de 1965 (Código Florestal)
(institui o Novo Código Florestal)
- Lei federal n° 6.015 de 31 de Dezembro de 1973
(dispõe sobre os registros públicos)
- Lei federal n° 11.284 de 02 de Março de 2006
(dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável)
- Constituição Estadual do Estado do Amazonas
- Constituição do Estado do Amazonas - Dispositivos específicos
(dispositivos referentes à terras devolutas e meio ambiente)
- Lei Estadual n° 2.754 de 29 de Outubro de 2002
(regulamenta o artigo 134 da Constituição do Estado do Amazonas)
- Decreto Estadual n° 25.579 de 26 de Dezembro de 2006
(regulamenta a lei estadual n°2.754 - Pauta de valores)
- Lei Complementar Estadual n°53 de 05 de Junho de 2007 (SEUC)
(institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC, dispondo sobre infrações e penalidades)
- Lei Estadual n° 3.135 de 05 de Junho de 2007
(institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas)
- Lei Delegada Estadual n° 100 de 18 de Maio de 2007
(dispõe sobre o Instituto de Terras do Amazonas -ITEAM, definindo suas finalidades, competência e estrutura organizacional)
-
Os desafios da regularização fundiária de Unidades de Conservação do Estado do Amazonas
- Portaria ITEAM n° 104 de 16 de Agosto de 2007
(institui o Fórum da Terra )
Confira no portal do ITEAM.
